Medida é mais um passo da cruzada contra os media, tendo o Governo apresentado também uma nova lei que promete pôr na prisão autores de "crimes mediáticos"
Morte do titular da concessão ou fim da licença sem que tenha havido renovação. Estas são algumas justificações dadas por Caracas para encerrar 34 emissoras de rádio, as primeiras de um total de 240 que podem ser abrangidas pela medida. O programa radiofónico "Portugal Agora" foi um dos afectados, actualmente está suspenso por tempo indefinido.Mais um passo na cruzada do Presidente Hugo Chávez contra os media privados. "A liberdade de expressão não é a mais sagrada", referiu o ministro das Obras Públicas, Diosdado Cabello.
O fecho das rádios surge no meio de outra polémica: a apresentação na Assembleia Nacional da "Lei especial sobre crimes mediáticos". Esta prevê penas até quatro anos de prisão para jornalistas ou proprietários de órgãos de comunicação social que divulguem informações consideradas "falsas", "manipuladas" ou "deformadas", além de notícias que representem "um prejuízo para os interesses do Estado". A oposição critica a linguagem dúbia e as múltiplas interpretações da nova lei, questionando quem irá ser responsável por garantir o seu cumprimento.
Segundo o presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa, a proposta é um "devastador golpe contra o que resta da democracia na Venezuela". Enrique Santos Calderón afirmou que a legislação, caso seja aprovada, "viola o direito à liberdade de opinião, de imprensa e de expressão, legaliza o castigo contra os meios de comunicação e jornalistas independentes e reverte a tendência actual na América Latina de despenalizar os crimes contra a imprensa".
Caracas justifica a sua decisão, dizendo que o projecto não quer censurar a liberdade de informação, mas regular "aqueles poderes que podem ser muito prejudiciais se são usados de forma irresponsável". Membros próximos do Governo referem, por exemplo, o que aconteceu com Rafael Poleo, o editor do jornal El Nuevo País que, numa entrevista à estação de televisão Globovisión, disse que "Chávez vai terminar como Mussolini: pendurado e com a cabeça para baixo".
A estação Globovisión tem sido mesmo o alvo dos ataques do Governo venezuelano e tem actualmente pendentes cinco processos que podem resultar numa ordem de encerramento. Um destino semelhante ao da RCTV, em 2007 (ver caixa). Os opositores de Chávez dizem que ele nunca perdoou aos media privados terem apoiado o golpe de Estado que quase o depôs em 2002.
Em relação às rádios, as autoridades indicaram num relatório recente que "27 famílias possuem de forma privilegiada mais de 32% do espectro radiofónico, o que demonstra a existência de uma oligarquia mediática". Ontem, a primeira a encerrar foi a CNB, uma das mais conhecidas, que mantinha um espaço de crítica ao Presidente, despedindo-se do ar com o hino venezuelano.
Fonte DN
